A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu mais um passo importante para definir os rumos do setor nos próximos anos. O Conselho Diretor aprovou a abertura da Consulta Pública da proposta da Agenda Regulatória 2027–2028, permitindo que empresas, especialistas e a sociedade contribuam com sugestões sobre os temas prioritários para o próximo biênio.

A Agenda Regulatória funciona como um planejamento estratégico da Anatel. Nela são reunidas as principais iniciativas que serão estudadas, regulamentadas ou revisadas pela Agência, trazendo mais previsibilidade para empresas e consumidores. Além disso, o documento orienta a atuação regulatória diante das transformações tecnológicas e das novas demandas do mercado.

Entre os assuntos previstos para discussão estão a evolução das normas de segurança cibernética, o uso de inteligência artificial no setor, o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, a revisão de regras relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), além de temas ligados ao espectro de radiofrequência e aos direitos dos consumidores. Ao todo, a proposta reúne 32 iniciativas regulatórias e seis Avaliações de Resultado Regulatório (ARRs).

Para os provedores de internet e demais empresas do setor, acompanhar essas discussões é fundamental. As decisões tomadas pela Anatel podem influenciar investimentos em infraestrutura, modelos de negócio, requisitos de segurança, compartilhamento de postes e redes, além de impactar diretamente a experiência dos usuários dos serviços de telecomunicações.

A abertura da consulta pública também reforça a importância da participação do mercado no processo regulatório. As contribuições recebidas ajudam a construir normas mais alinhadas com a realidade do setor e com os desafios da transformação digital que o Brasil enfrenta.

À medida que novas tecnologias surgem e a demanda por conectividade cresce, iniciativas como a Agenda Regulatória garantem que o ambiente regulatório acompanhe essa evolução, promovendo inovação, segurança e maior qualidade nos serviços oferecidos à população.